Informativo 24 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA CONJUNTA 11 RFB-PGFN, DE 7-6-2024
(DO-U DE 11-6-2024)
(DO-U DE 11-6-2024)
TRIBUTO FEDERAL – Comprovação da Quitação
RFB e PGFN prorrogam validade de certidões para mais contribuintes do RS
Esta Portaria Conjunta RFB-PGFN prorroga prazos de validade de certidões emitidas em nome de contribuintes domiciliados nos Municípios de Rio Grande e São Lourenço do Sul, localizados no Estado do Rio Grande do Sul, cujos prazos se encerram no período de 21-4 a 31-5-2024. O disposto neste Ato não implica alteração dos efeitos da
Esta Portaria Conjunta RFB-PGFN prorroga prazos de validade de certidões emitidas em nome de contribuintes domiciliados nos Municípios de Rio Grande e São Lourenço do Sul, localizados no Estado do Rio Grande do Sul, cujos prazos se encerram no período de 21-4 a 31-5-2024. O disposto neste Ato não implica alteração dos efeitos da
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