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Informativo 23 - Página 0 - Ano 2024

PORTARIA CONJUNTA 47 INSS-SRGPS-MPS, DE 3-6-2024
(DO-U DE 5-6-2024)

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE
TEMPORÁRIA – Prorrogação do Benefício


Alterada norma sobre prorrogação automática de benefício por incapacidade temporária
Este Ato altera a Portaria Conjunta 38 INSS-SRGPS-MPS