PORTARIA 648-E ANCINE, DE 3-6-2024 (DO-U DE 4-6-2024)
INCENTIVO FISCAL – Obras Audiovisuais
Ancine dispõe sobre procedimentos de análise de projetos audiovisuais Este Ato torna público os critérios, e os respectivos procedimentos, para a análise prioritária de projetos audiovisuais apresentados na Ancine – Agência Nacional do Cinema, para efeito de financiamento com recursos públicos.