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Informativo 23 - Página 0 - Ano 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA 45 RE, DE 28-5-2024
(DO-RS DE 29-5-2024)

ITCD - Alteração das Normas

Receita Estadual revoga normas do Imposto de Transmissão
Este Ato, revoga a Instrução Normativa 41 RE, de 17-5-2024, que permitia os  tabeliães, ao 





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