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Informativo 22 - Página 0 - Ano 2024

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 25 RE, DE 25-5-2024
(DO-PR DE 23-5-2024)

PRODUTOR RURAL - Alteração das Normas

Fazenda altera as normas relativas ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural
Estas modificações na Norma de Procedimento Fiscal 31 CRE, de 9-4-2015,dispõem sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica, nas condições que especifica.







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