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Informativo 22 - Página 0 - Ano 2024

DECRETO 57.633, DE 24-5-2024
(DO-RS DE 27-5-2024)

REGULAMENTO - Alteração

Rio Grande do Sul concede isenção do ICMS para doações de mercadorias
Esta alteração do Decreto 37.699, de 26-8-97, concede isenção do ICMS, até 31-12-2024, nas 





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