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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024

DECRETO 45.089, DE 22-5-2024
(DO-PB DE 23-5-2024 - REPUBLICADO NO DO-PB DE 24-5-2024)

DOCUMENTO FISCAL - Dispensa

Governador dispensa a emissão de documento fiscal nas doações ao RS

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o Ajuste SINIEF 09/24 e,





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