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Informativo 21 - Página 0 - Ano 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA 41 RE, DE 17-5-2024
(DO-RS DE 20-5-2024)

ITCD - Alteração das Normas

Governador altera normas do Imposto de Transmissão
Os tabeliães, nos atos e termos que lavrarem, até 31-5-2024, em caráter excepcional, em 





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