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Informativo 21 - Página 0 - Ano 2024

DECRETO 57.622 DE 15-5-2024
(DO-RS 4ª Edição DE 16-5-2024)
PROGRAMA DEVOLVE-ICMS - Alteração 

Governador revoga dispositivos do Programa Devolve-ICMS
Foi revogado o Decreto 57.582, de 30-4-2024, que reajustou de 





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