Informativo 20 - Página 0 - Ano 2024
EDITAL 4 PGFN-RFB, DE 2024
(DO-U DE 16-5-2024)
Adesão Prorrogada pela Portaria Conjunta 15 RFB-PGFN, de 27-6-2024
(DO-U DE 16-5-2024)
Adesão Prorrogada pela Portaria Conjunta 15 RFB-PGFN, de 27-6-2024
DÉBITO FISCAL – Regularização
PGFN e RFB divulgam edital de transação para débitos
por exclusão indevida de subvenções
por exclusão indevida de subvenções
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