Informativo 20 - Página 0 - Ano 2024
RESOLUÇÃO 1.003 CODEFAT, DE 13-5-2024
(DO-U, Edição Extra, de 15-5-2024)
(DO-U, Edição Extra, de 15-5-2024)
SEGURO-DESEMPREGO - Desastre Natural
Codefat autoriza ao MTE ampliar o seguro-desemprego aos trabalhadores do RS
O Codefat – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por meio deste Ato, autoriza o Ministro do Trabalho e Emprego a conceder, por meio de portaria, a prorrogação, por até 2 meses, do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dispensados sem justa causa,
O Codefat – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por meio deste Ato, autoriza o Ministro do Trabalho e Emprego a conceder, por meio de portaria, a prorrogação, por até 2 meses, do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dispensados sem justa causa,
Área exclusiva do cliente 