Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 647-E ANCINE, DE 10-5-2024
(DO-U DE 13-5-2024)
(DO-U DE 13-5-2024)
ANCINE – Normas
Ancine suspende prazos para agentes regulados do Rio Grande do Sul
Esta Portaria estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos efeitos e impactos do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, no que se refere ao setor audiovisual e às atribuições da Ancine – Agência Nacional do Cinema, nos limites de sua competência.
Esta Portaria estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos efeitos e impactos do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, no que se refere ao setor audiovisual e às atribuições da Ancine – Agência Nacional do Cinema, nos limites de sua competência.
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