Informativo 18 - Página 0 - Ano 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SAT, DE 25-4-2024
(DO-BA DE 26-4-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de bebidas
Foram alterados e revogados os produtos que especifica na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 26-4-2024.
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