INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SEF, DE 4-4-2024 (DO-DF DE 8-4-2024)
ALÍQUOTA - Aplicação
DF dispõe sobre a alíquota do ICMS nas operações com produtos de informática e automação Esta alteração da Instrução Normativa 17 SEF, de 5-9-2017, estabelece normas que devem ser adotadas pelo contribuinte na aplicação da alíquota do ICMS nas operações com produtos de indústria de informática e automação.