RESOLUÇÃO 10 SEFAZ, DE 27-3-2024 (DO-E SEFAZ-AM DE 27-3-2024)
CRÉDITO PRESUMIDO - Concessão
Fazenda dispõe sobre a concessão de crédito presumido Foi modificada a Resolução 33 SEFAZ, de 5-11-2020, que disciplina os procedimentos para a concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte no Estado do Amazonas.