INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 SAT, DE 25-3-2024 (DO-TO DE 27-3-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores no subgrupo ISOTÔNICOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-4-2024.