Informativo 14 - Página 0 - Ano 2024
DECRETO 5.318, DE 27-3-2024
(DO-PR DE 27-3-2024)
(DO-PR DE 27-3-2024)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo
Esta modificação no Decreto 7.871, de 29-9-2017 - RICMS-PR, dispõe sobre a redução na base de cálculo do imposto nas saídas de embarcações de recreação ou de esporte.
Esta modificação no Decreto 7.871, de 29-9-2017 - RICMS-PR, dispõe sobre a redução na base de cálculo do imposto nas saídas de embarcações de recreação ou de esporte.
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