INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SAT, DE 2024 (DO-BA DE 15-2-2024)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal Foram alterados e excluídos os itens que especifica da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 20-2-2024.