Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SAT, DE 24-1-2024
(DO-TO DE 30-1-2024)
(DO-TO DE 30-1-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores no subgrupo ENERGÉTICOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-2-2024.
Foram alterados valores no subgrupo ENERGÉTICOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-2-2024.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
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