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Informativo 5 - Página 0 - Ano 2024

DECRETO 57.449, DE 30-1-2024
(DO-RS DE 31-1-2024)
REGULAMENTO – Alteração

Estado dispõe sobre benefícios fiscais em decorrência dos eventos climáticos
O referido ato, promove alterações no Decreto 57.259, de 18-10-2023, que amplia





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