RESOLUÇÃO 149 ANM, DE 27-12-2023 (DO-U DE 28-12-2023)
ANM – Taxa Anual por Hectare
Prorrogado o vencimento da TAH A ANM – Agência Nacional de Mineração, por meio deste Ato, altera o vencimento da TAH – Taxa Anual por Hectare referente aos alvarás de pesquisa com fato gerador ocorrido no segundo semestre de 2023.