Informativo 44 - Página 0 - Ano 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 4 RFB, DE 30-10-2023
(DO-U DE 1-11-2023)
TIPI – TABELA DE INCIDÊNCIA – Alteração
Alterado Ato que promove adequações na Tabela de Incidência do IPI
Este Ato altera a produção de efeitos do Ato Declaratório Executivo 3 RFB, de 3-10-2023
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