Informativo 36 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 1.312 SUTRI, DE 30-8-2023
(DO-MG DE 31-8-2023)
(DO-MG DE 31-8-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Fazenda altera PMPF para operações com bebidas alcoólicas
Foi alterada, com efeitos a partir de 5-9-2023, a Portaria 1.292 SUTRI, de 19-6-2023, que divulgou preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a serem utilizados para cálculo do ICMS-ST no período de 1-7 a 31-12-2023.
Foi alterada, com efeitos a partir de 5-9-2023, a Portaria 1.292 SUTRI, de 19-6-2023, que divulgou preços médios ponderados a consumidor final – PMPF a serem utilizados para cálculo do ICMS-ST no período de 1-7 a 31-12-2023.
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