PORTARIA 3.198 SAT, DE 10-8-2023 (DO-MS DE 11-8-2023)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado Foram alterados na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preços dos produtos feijão carioquinha tipo 1 e feijão preto tipos 1 e 2, com efeitos a partir de 14-8-2023.