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Informativo 32 - Página 0 - Ano 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.155 RFB, DE 4-8-2023
(DO-U DE 8-8-2023)

RFB - SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – Normativos Revogados

Receita Federal revoga Instruções Normativas que perderam a eficácia
Este Ato revoga Instruções Normativas SRF que dispõem sobre restituição de Imposto de Renda da pessoa física, tacitamente revogadas pela Instrução Normativa 2.055 RFB, de 6-12-2021.







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