Informativo 31 - Página 0 - Ano 2023
LEI 14.645, DE 2-8-2023
(DO-U DE 3-8-2023)
(DO-U DE 3-8-2023)
Mensagem de veto
APRENDIZ – Programa de Aprendizagem
Lei dispõe sobre articulação da educação profissional técnica com programa de aprendizagem
O Governo Federal, por meio do presente Ato, altera a
O Governo Federal, por meio do presente Ato, altera a
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