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Informativo 31 - Página 0 - Ano 2023

PORTARIA 838 PGFN, DE 1-8-2023
(DO-U DE 2-8-2023)

PGFN – PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Atendimento ao Cidadão

Divulgadas novas normas para atendimento ao cidadão pela PGFN
Esta Portaria, que entra em vigor a partir de 1-9-2023, estabelece as regras do atendimento às pessoas usuárias dos serviços prestados pela PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,






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