Informativo 31 - Página 0 - Ano 2023
DELIBERAÇÃO 269 CONTRAN, DE 27-7-2023
(DO-U DE 31-7-2023)
(DO-U DE 31-7-2023)
VEÍCULOS – Desconto Patrocinado
Contran edita norma para baixa de veículo entregue para obter Desconto Patrocinado
O Conselho Nacional de Trânsito, por meio deste Ato, estabelece procedimento simplificado para a baixa do registro de veículos elegíveis entregues como contrapartida para o Desconto Patrocinado e que atendam aos critérios estabelecidos na Medida Provisória 1.175
O Conselho Nacional de Trânsito, por meio deste Ato, estabelece procedimento simplificado para a baixa do registro de veículos elegíveis entregues como contrapartida para o Desconto Patrocinado e que atendam aos critérios estabelecidos na Medida Provisória 1.175
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