SOLUÇÃO DE CONSULTA 127 COSIT, DE 26-6-2023 (DO-U DE 5-7-2023)
ECD – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – Penalidades
Cosit esclarece a aplicação de nova redução de multa sobre a ECD após a multa de ofício
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência: