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Informativo 45 - Página 0 - Ano 2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA 127 COSIT, DE 26-6-2023
(DO-U DE 5-7-2023)

ECD – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – Penalidades

Cosit esclarece a aplicação de nova redução de multa sobre a ECD após a multa de ofício

A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:





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