Informativo 45 - Página 0 - Ano 2023
SOLUÇÃO DE CONSULTA 120 COSIT, DE 22-6-2023
(DO-U DE 5-7-2023)
(DO-U DE 5-7-2023)
ISENÇÃO – Entidades sem Fins Lucrativos
Fisco fixa o tratamento tributário sobre receitas de cursos e
aluguéis auferidas por associação civil
aluguéis auferidas por associação civil
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
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