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Informativo 28 - Página 0 - Ano 2023

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.069 STF, DE 6-2-2019
(DO-U DE 7-7 E 29-8-2023)

DANO MORAL – Indenização

STF define que teto de indenização por dano moral deve ser observado como critério orientativo
O STF – Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual de 16 a 23-6-2023, por maioria, conheceu das ADIs 6.050, 6.069 e 6.082





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