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Informativo 26 - Página 0 - Ano 2023

DECRETO 48.565, DE 26-6-2023 
(DO-RJ DE 27-6-2023) 
- Retificação no DO-RJ de 4-7-2023 - 

CRÉDITO PRESUMIDO - Concessão 
 
Governo concede crédito presumido do ICMS para operações com óleo diesel  






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