Informativo 24 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 14.912, DE 12-6-2023
(DO-Niterói DE 13-6-2023)
NITNOTA CIDADÃ – Instituição – Município de Niterói
Niterói institui o novo programa de incentivo à emissão de Nota Fiscal
Esta alteração do Decreto 12.634, de 26-4-2017, institui o Novo Programa de Incentivo à emissão de Nota Fiscal, denominado NITNOTA CIDADÃ,
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