Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 27 SEF, DE 19-5-2023
(DO-AL DE 20-5-2023)
(DO-AL DE 20-5-2023)
COMBUSTÍVEL - Tributação
Fazenda dispõe sobre as operações com combustíveis
Esta Instrução Normativa dispõe sobre a apuração do ICMS do contribuinte submetido a antecipação prevista no art. 101, XXII, do RICMS, em razão do regime de tributação monofásica nas operações com combustíveis.
Esta Instrução Normativa dispõe sobre a apuração do ICMS do contribuinte submetido a antecipação prevista no art. 101, XXII, do RICMS, em razão do regime de tributação monofásica nas operações com combustíveis.
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