Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 43.707, DE 17-5-2023
(DO-PB DE 18-5-2023)
(DO-PB DE 18-5-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Normas
Alteradas normas relativas ao regime de substituição tributária
Este ato revoga dispositivos do Decreto 43.362, de 13-1-2023, que alterou o Decreto 38.928, de 21-12-2018, em relação aos produtos alimentícios que podem ser incluídos no regime de substituição tributária.
Este ato revoga dispositivos do Decreto 43.362, de 13-1-2023, que alterou o Decreto 38.928, de 21-12-2018, em relação aos produtos alimentícios que podem ser incluídos no regime de substituição tributária.
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