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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA 25 SEF, DE 15-5-2023
(DO-AL DE 16-5-2023)

IPVA - Isenção

Fazenda dispõe sobre a isenção e não incidência do IPVA
Foi alterada a Instrução Normativa 7 SEF, de 30-3-2005, que disciplina o reconhecimento da não-incidência e a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.







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