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Informativo 20 - Página 0 - Ano 2023

DECRETO 11.525, DE 11-5-2023
(DO-U DE 12-5-2023)

Ver Instrução Normativa 5 MinC, de 10-8-2023

ATIVIDADES ARTÍSTICAS
OU CULTURAIS – Apoio Financeiro Público

Regulamentada a lei de apoio financeiro público ao setor cultural
Este Decreto regulamenta a Lei Complementar 195





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