Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 304, DE 10-5-2023
(DO-SE DE 11-5-2023)
(DO-SE DE 11-5-2023)
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Normas
Estado altera normas relativas às oeprações com produtos de higiene pessoal e perfumaria
Foram alterados os incisos I, II e III do § 1° do art. 1° do Decreto 26.169, de 25-5-2009, que dispõe sobre o tratamento tributário especial nas operações internas de produtos de higiene pessoal e perfumaria, produzidos no Estado de Sergipe, para atacadistas localizados neste Estado.
Foram alterados os incisos I, II e III do § 1° do art. 1° do Decreto 26.169, de 25-5-2009, que dispõe sobre o tratamento tributário especial nas operações internas de produtos de higiene pessoal e perfumaria, produzidos no Estado de Sergipe, para atacadistas localizados neste Estado.
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