Informativo 16 - Página 0 - Ano 2023
AJUSTE SINIEF 11, DE 14-4-2023
(DO-U DE 18-4-2023)
COMBUSTÍVEL – Controle Fiscal(DO-U DE 18-4-2023)
Confaz dispõe sobre os procedimentos para empresa ou consórcio de exploração de petróleo e gás natural
Este Ato altera o Ajuste SINIEF 7, 2-10-2015, que dispõe sobre a unificação das obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelas empresas e consórcios que explorem petróleo e gás natural no território nacional ou na plataforma continental.
Este Ato altera o Ajuste SINIEF 7, 2-10-2015, que dispõe sobre a unificação das obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelas empresas e consórcios que explorem petróleo e gás natural no território nacional ou na plataforma continental.
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