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Informativo 9 - Página 0 - Ano 2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA 37 COSIT, DE 9-2-2023
(DO-U DE 15-2-2023)

INCIDÊNCIA – Bonificações de Mercadorias

Cosit define tratamento do PIS e da Confins nas operações
com bonificação de mercadorias

A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:





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