SOLUÇÃO DE CONSULTA 37 COSIT, DE 9-2-2023 (DO-U DE 15-2-2023)
INCIDÊNCIA – Bonificações de Mercadorias
Cosit define tratamento do PIS e da Confins nas operações com bonificação de mercadorias
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: