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Informativo 10 - Página 0 - Ano 2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA 23 COSIT, DE 19-1-2023
(DO-U DE 8-2-2023)

APURAÇÃO – Normas

Valores recebidos por doação tem tratamento tributário
no Simples Nacional definido pela Cosit


A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:





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