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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023

DECRETO 43.381, DE 25-1-2023
(DO-PB DE 2-2-2023 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-PB DE 26-1-2023)

ISENÇÃO - Táxi

Alterado Ato que concede isenção do ICMS nas operações com veículo para Táxi
Foi alterado o Decreto 22.196, de 27-8-2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.







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