Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 43.393, DE 1-2-2023
(DO-PB DE 2-2-2023)
(DO-PB DE 2-2-2023)
GÁS NATURAL – Tratamento Fiscal
Alterado Ato que dispõe sobre a regularização de preço ou quantidade de gás natural
Foi alterado o Decreto 41.512, de 18-8-2021, que disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário.
Foi alterado o Decreto 41.512, de 18-8-2021, que disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário.
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