Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 43.391, DE 1-2-2023
(DO-PB DE 2-2-2023)
(DO-PB DE 2-2-2023)
DOCUMENTÁRIO FISCAL - Emissão
Alteradas normas sobre a emissão de documento fiscal em operações com rochas ornamentais
Foram introduzidas modificações no Decreto 40.889, de 16-12-2020, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de rochas ornamentais.
Foram introduzidas modificações no Decreto 40.889, de 16-12-2020, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de rochas ornamentais.
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