Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 43.392, DE 1-2-2023
(DO-PB DE 2-2-2023)
(DO-PB DE 2-2-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Autopeça
Governador altera normas da ST nas operações com autopeças
Foram introduzidas modificações no Decreto 34.335, de 20-9-2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, a fim de implementar, com efeitos a partir de 1-2-2023, as disposições previstas no Protocolo ICMS 95/2022.
Foram introduzidas modificações no Decreto 34.335, de 20-9-2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, a fim de implementar, com efeitos a partir de 1-2-2023, as disposições previstas no Protocolo ICMS 95/2022.
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