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Informativo 5 - Página 0 - Ano 2023

DECRETO 291, DE 27-1-2023
(DO-PR DE 27-1-2023)

REGULAMENTO - Alteração

Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Estas modificações no Decreto 7.871, de 29-9-2017 - RICMS-PR, dispõem sobre o âmbito de aplicação do regime nas operações com diversas mercadorias, em especial pela exclusão do Estado do Rio Grande do Sul, com efeitos desde 1-7-2022.







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