Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 27 SEFAZ, DE 26-1-2023
(DO-E SEFAZ-PB DE 27-1-2023)
(DO-E SEFAZ-PB DE 27-1-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Foram incluídos itens na Portaria 178 SEFAZ, de 30-11-2022, que fixou os valores constantes do Anexo Único, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
Foram incluídos itens na Portaria 178 SEFAZ, de 30-11-2022, que fixou os valores constantes do Anexo Único, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
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