Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 43.383, DE 25-1-2023
(DO-PB DE 26-1-2023)
(DO-PB DE 26-1-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete
Alteradas regras de substituição tributária em operações com sorvetes
Foi alterado o Decreto 26.486, de 4-11-2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, com efeitos a partir de 1-2-2023.
Foi alterado o Decreto 26.486, de 4-11-2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, com efeitos a partir de 1-2-2023.
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