Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 43.382, DE 25-1-2023
(DO-PB DE 26-1-2023)
(DO-PB DE 26-1-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ração para Animal
Governador dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária com rações para animais
Foi alterado o Decreto 25.239, de 11-7-2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, com efeitos a partir de 1-2-2023.
Foi alterado o Decreto 25.239, de 11-7-2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, com efeitos a partir de 1-2-2023.
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