Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 43.380, DE 25-1-2023
(DO-PB DE 26-1-2023)
(DO-PB DE 26-1-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Normas
Alteradas normas relativas ao regime de substituição tributária
Foi alterado o Decreto 42.744, de 25-7-2022, que alterou o Decreto 38.928, de 21-12-2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
Foi alterado o Decreto 42.744, de 25-7-2022, que alterou o Decreto 38.928, de 21-12-2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
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